Todos nós conhecemos alguma família ou alguém que entrou em conflito e se desentendeu com os irmãos no momento de fazer partilhas, originando zangas que duram, muitas vezes, dezenas de anos.

Muitas vezes, por ser impossível uma divisão equitativa de bens, o conflito é inevitável. Mas se tudo for feito conforme a Lei determina, com um harmonizador de conflitos capaz de conciliar todos os herdeiros, dificilmente surgirá qualquer tipo de litígio e desavença entre irmãos.

Mas o que é uma herança? 

A herança é o conjunto dos bens, dos direitos e das obrigações que ao momento da morte de uma pessoa são transmitidos aos respetivos herdeiros ou legatários, pela via da sucessão.

E quem são os herdeiros?

O Código Civil português determina quem são os herdeiros, e a ordem em que são chamados a suceder: 

  • a) Cônjuge e descendentes;
  • b) Cônjuge e ascendentes;
  • c) Irmãos e seus descendentes;
  • d) Outros colaterais até ao quarto grau;
  • e) Estado

E como é feita a partilha de herança?

Após o falecimento, para que se possa iniciar o processo de partilha de herança (dos bens), é necessário proceder aos seguintes passos: 

  1. Registar o óbito na Conservatória do Registo Civil no prazo de 48 horas. Deve ser entregue um certificado de óbito, bem como dos seus documentos de identificação.

    Atualmente, este registo é feito, na maioria dos casos, pela agência funerária que tiver sido encarregada pelos familiares do falecido de tratar dos serviços fúnebres.
  2. Habilitação de herdeiros, onde se determina quem são os beneficiários e os sucessores do falecido, bem como ficará encarregue por desempenhar o cargo de cabeça-de-casal. É feita por escritura pública, a realizar no Cartório Notarial ou no Balcão de Heranças.
  3. Relação de bens, onde o cabeça-de-casal elabora a lista de bens existentes que compõe a herança. Esta lista varia conforme o objetivo final: ou para entregar nas Finanças, ou a título de inventário, caso não exista acordo nas partilhas.
  4. Registo nas Finanças, devendo ser ali entregue pelo cabeça-de-casal um formulário, no prazo máximo de três meses após a morte, pelo cabeça-de-casal. Este ato tem como objetivo declarar a data e local do óbito e a identidade do falecido, bem como os herdeiros legais e respetivas relações de parentesco. Neste momento a herança passa a ter um NIF para termos fiscais.
  5. Partilha de bens, a fase final e último passo da partilha da herança. Aqui as partes poderão partilhar e dividir os bens por acordo entre as partes, se conseguirem chegar a um consenso. Caso o consenso seja impossível, resta aos herdeiros recorrer ao processo de inventário.